- Art. 1 - Ações e Serviços de Saúde
- Art. 2 - Dever do Estado e Direito à Saúde
- Art. 3 - Determinantes da Saúde
- Art. 4 - Composição do SUS
- Art. 5 - Objetivos do SUS
- Art. 6 - Vigilância Sanitária e Epidemiológica
- Art. 7 - Princípios do SUS
- Art. 8 ao 9 - Org. e Direção do SUS
- Art. 10 - Org. Municipal do SUS
- Art. 13 - Articulação Intersetorial no SUS
- Art. 14 - Integração Institucional e Gestão do SUS
- Art. 15 - Atribuições na Gestão do SUS
- Art. 16 - Competências da Direção Nacional do SUS
- Art. 17 - Direção Estadual do SUS
- Art. 18 - Direção Municipal do SUS
- Art. 19 - Saúde Indígena no SUS
- Art. 19-I - Atendimento e Internação Domiciliar no SUS
- Art. 19-J - Direito ao Acompanhante da Mulher na Saúde
- Art. 19-M e 19-N - Assistência Terapêutica no SUS
- Art. 20 a 22 - Serviços Privados de Assistência à Saúde no SUS
- Art. 23 - Capital Estrangeiro na Assistência à Saúde
- Art. 24 e 25 - Participação Complementar da Iniciativa Privada no SUS
- Art. 26 - Remuneração de Serviços Contratados pelo SUS
- Art. 26-C e 26-F - Telessaúde no SUS
- Art. 27 e 28 - Recursos Humanos na Saúde
- Art. 30 a 32 - Formação Profissional e Financiamento do SUS
- Art. 33 a 34 - Gestão de Transferência de Recursos do SUS
- Art. 35 - Transferência de Recursos do SUS
- Art. 36 e 37 - Planejamento e Orçamento do SUS
- Art. 38 a 43 - Financiamento, Patrimônio, Informação e Gratuidade no SUS
- Art. 45 e 46 - Integração Institucional e Ciência no SUS
- Art. 47 - Sistema Nacional de Informações em Saúde
- Art. 50 a 53 - Aspectos Institucionais Financeiros e Operacionais do SUS