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LEGISLAÇÃO DO SUS
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Construção Do Sistema Único De Saúde (SUS)
- Primeira Reforma Sanitária - República Velha (1889)
- Decretos Nº533/1850 e Nº 598/1850
- Saúde Pública no Século XIX
- Saúde Pública no Século XX
- Sanitarismo Campanhista no Brasil (1903)
- CAPs no Final da República Velha
- Lei Eloy Chaves (1923)
- Era Vargas (1930-1945)
- SESP Pós Segunda Guerra Mundial
- Criação do Ministério da Saúde (1953)
- Desigualdade nos IAPs
- Críticas aos IAPs e Avanço da Saúde Privada
- Saúde no Pós-1964
- Unificação dos IAPs - Década de 1960
- INAMPS na Década de 1970
- Final da Década de 1970
- Movimento Sanitarista (1980)
- CONASP e AIS na Crise dos Anos 80
- VIII Conf. Nacional de Saúde (1986)
Constituição Federal
- Art. 194 da CF/1988
- Art. 195 da CF/1988
- Art. 196 da CF/1988
- Art. 197 da CF/1988
- Art. 198 da CF/1988
- ADPF Nº 672
- ADI Nº 926
- Art. 199 da CF/1988
- Art. 200 da CF/1988
Lei 8.080/1990
- Art. 1 - Ações e Serviços de Saúde
- Art. 2 - Dever do Estado e Direito à Saúde
- Art. 3 - Determinantes da Saúde
- Art. 4 - Composição do SUS
- Art. 5 - Objetivos do SUS
- Art. 6 - Vigilância Sanitária e Epidemiológica
- Art. 7 - Princípios do SUS
- Art. 8 ao 9 - Org. e Direção do SUS
- Art. 10 - Org. Municipal do SUS
- Art. 13 - Articulação Intersetorial no SUS
- Art. 14 - Integração Institucional e Gestão do SUS
- Art. 15 - Atribuições na Gestão do SUS
- Art. 16 - Competências da Direção Nacional do SUS
- Art. 17 - Direção Estadual do SUS
- Art. 18 - Direção Municipal do SUS
- Art. 19 - Saúde Indígena no SUS
- Art. 19-I - Atendimento e Internação Domiciliar no SUS
- Art. 19-J - Direito ao Acompanhante da Mulher na Saúde
- Art. 19-M e 19-N - Assistência Terapêutica no SUS
- Art. 20 a 22 - Serviços Privados de Assistência à Saúde no SUS
- Art. 23 - Capital Estrangeiro na Assistência à Saúde
- Art. 24 e 25 - Participação Complementar da Iniciativa Privada no SUS
- Art. 26 - Remuneração de Serviços Contratados pelo SUS
- Art. 26-C e 26-F - Telessaúde no SUS
- Art. 27 e 28 - Recursos Humanos na Saúde
- Art. 30 a 32 - Formação Profissional e Financiamento do SUS
- Art. 33 a 34 - Gestão de Transferência de Recursos do SUS
- Art. 35 - Transferência de Recursos do SUS
- Art. 36 e 37 - Planejamento e Orçamento do SUS
- Art. 38 a 43 - Financiamento, Patrimônio, Informação e Gratuidade no SUS
- Art. 45 e 46 - Integração Institucional e Ciência no SUS
- Art. 47 - Sistema Nacional de Informações em Saúde
- Art. 50 a 53 - Aspectos Institucionais Financeiros e Operacionais do SUS
Lei 8.142/1990
- Art. 1 - Participação Social no SUS
- Art. 2 e 3 - Fundo Nacional de Saúde
- Art. 4 e 5 - Requisitos para Recebimento Recursos Federais da Saúde
Decreto 7.508/2011
- Art. 1 e 2 - Organização do SUS
- Art. 3 a 5 - Organização do SUS e Regiões de Saúde
- Art. 10 a 12 - Acesso e Continuidade do Cuidado no SUS
- Art. 13 a 15 - Acesso e Planejamento
- Art. 16 a 20 - Planejamento Integrado e Integralidade da Assistência
- Art. 21 a 24 - RENASES
- RENAME
- Acesso à Assistência Farmacêutica no SUS
- Comissão Intergestores
- Art. 33 a 35 - COAP
- Art. 36 a 39 - COAP
- Art. 40 a 44 - COAP
Resolução CNS 453/2012
- Conselhos de Saúde
NOB 91, 93, 96 e NOAS 01 e 02
- Papel das NOB no SUS
- Municipalização e Financiamento do SUS
- Norma Operacional da Assistência à Saúde
Política Nacional de Humanização (HUMANIZASUS)
- Humanização do Cuidado e da Gestão no SUS
- Diretrizes Centrais
- Princípios
- PNH e SUS
- Participação do Usuário no SUS
- Grupos de Trabalho de Humanização
RDC 36/2013
- Segurança do Paciente
- NSP e PSP
Sistema de Informações em Saúde
- Sistema de Informações em Saúde
- Sistema de Informações sobre Mortalidade
- Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos
- Declaração de Nascidos Vivos
- Sistema de Informações de Agravos de Notificação
- Sistema de Informações Hospitalares do SUS
- Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS
- Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização
- Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde
- Sistema de Informações em Saúde da Atenção Básica
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